Política de Privacidade

Informações de conformidade com o LGPD

1. Finalidade

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes na Foxconn. Este documento faz parte do programa de compliance da Foxconn à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e outras leis correlatas sobre o tema.

 

2. Diretrizes

A presente Política estabelece as diretrizes da Foxconn para resguardo e uso de dados pessoais que venham a ser tratados em suas atividades, tendo como referência a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.

 

3. Princípios de privacidade e proteção de dados pessoais

A Foxconn agirá sempre conforme os princípios de proteção de dados pessoais, abaixo expostos:
  • Finalidade: a Foxconn realizará o tratamento de dados pessoais somente para propósitos legítimos, legais, específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
  • Adequação: a Foxconn realizará o tratamento de dados pessoais de forma compatível com os fins informados ao titular de dados, e de acordo com o contexto do tratamento;
  • Necessidade: o tratamento de dados pessoais realizado pela Foxconn será limitado ao mínimo necessário para realização de seus objetivos, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento;
  • Livre acesso: a Foxconn garantirá aos titulares de dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integridade de seus dados;
  • Qualidade dos dados: a Foxconn garantirá, aos titulares de dados pessoais, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
  • Transparência: a Foxconn garantirá, aos titulares de dados pessoais, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial;
  • Segurança: a Foxconn utilizará as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • Prevenção: a Foxconn adotará as medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude de tratamento de dados pessoais;
  • Não discriminação: a Foxconn garantirá a impossibilidade de realização de tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
  • Responsabilização e prestação de contas: a Foxconn se compromete a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, e a eficácia dessas medidas;

 

4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis

 

Dados Pessoais

No âmbito das atividades conduzidas pela Foxconn, todas as operações de tratamento de dados pessoais terão uma base legal que legitime a sua realização, com estipulação da finalidade e designação dos responsáveis pelo tratamento.
Serão realizadas avaliações periódicas das finalidades das operações de tratamento, considerando o contexto em que estas operações se inserem, os riscos e benefícios que podem ser gerados ao titular de dados pessoais, assim como o legítimo interesse da Foxconn.
A Foxconn realizará o tratamento de dados pessoais tão somente nas seguintes circunstâncias:

  • Mediante o consentimento formal pelo titular de dados pessoais;
  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Quando necessário para a execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular de dados pessoais;
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais ou de terceiro;
  • Para a tutela da saúde;
  • Quando necessário para atender os interesses legítimos da Foxconn ou de terceiros;
  • Em outras hipóteses previstas em Lei.

 

Dados Pessoais Sensíveis

A Foxconn reconhece que o tratamento de dados pessoais sensíveis representa potencialmente riscos mais altos ao titular de dados pessoais e, por esta razão, assume o compromisso inarredável de tutela e cuidados especiais frente ao tratamento de dados pessoais sensíveis.

 

O tratamento de dados pessoais sensíveis será realizado nas seguintes hipóteses:
  • Mediante consentimento do titular de dados pessoais ou quando o seu responsável legal anuir, sempre de forma específica e destacada, para finalidades exclusivas;
  • Sem fornecimento de consentimento do titular de dados pessoais, nos casos em que o tratamento for imprescindível para:
    • O cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
    • O exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
    • Proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais ou de terceiros;
    • Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços da saúde ou autoridade sanitária;
    • Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular de dados pessoais, nos processos de identificação e autenticação de cadastro de sistemas eletrônicos.

 

5. Direito dos titulares de dados pessoais

A Foxconn, no contexto de suas atividades de tratamento de dados pessoais, reforça o seu compromisso de respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais, que por sua vez deverão ser exercidos de maneira formal e expressa. Abaixo os direitos assegurados:

 

  • Direito à confirmação da existência do tratamento: o titular de dados pessoais pode questionar, junto à Foxconn, se há a realização de operações de tratamento relativos a seus dados pessoais;
  • Direito de acesso: o titular de dados pessoais pode solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados;
  • Direito de correção: o titular de dados pessoais pode requisitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Direito de eliminação: o titular de dados pessoais pode requisitar a exclusão de seus dados pessoais de bancos de dados geridos pela Foxconn, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados. Na hipótese de eliminação, a Foxconn se reserva o direito de escolher o procedimento de eliminação utilizado, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados;
  • Direito de solicitar a suspensão de tratamento ilícito de dados pessoais: a qualquer momento, o titular de dados pessoais poderá requisitar da Foxconn a Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Direito à revogação do consentimento: o titular de dados pessoais tem o direito a revogar o seu consentimento. Entretanto, ressalta-se que isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada.

 

6. Regras de utilização de cookies

Em atendimento ao dever de transparência previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Foxconn através de seu website se utiliza de cookies para salvar dados de navegação no dispositivo final (computador, tablet, smartphone etc.). Quando você utiliza o website, os seus dados de navegação podem ser salvos em cookies instalados no seu dispositivo final, dependendo das configurações escolhidas, que podem ser modificadas a qualquer momento.
O objetivo é salvar as preferências do usuário e otimizar a nossa página na Internet. Os cookies contribuem para uma experiência de navegação mais suave e tornam o site mais amigável.
Ao continuar a usar o site www.foxconn.com.br você consente o uso e o armazenamento de cookies no seu dispositivo final.

 

7. Segurança, boas práticas e governança

A Foxconn assume o compromisso de implementar as medidas e padrões de segurança da informação, e de sistemas de banco de dados, alinhados com as melhores práticas de proteção de dados pessoais, de modo a continuamente aperfeiçoar seus controles e métodos, visando com isso impedir acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Os sistemas de dados utilizados pela Foxconn para o tratamento de dados pessoais serão estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na LGPD e demais normas correlatas e regulamentares.
A Foxconn realizará de modo contínuo a avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade dos dados pessoais.
Serão implementados planos de respostas a incidentes de segurança com base em informações obtidas a partir de avaliações periódicas.
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